quarta-feira, 1 de outubro de 2008

Nova Ordem Mundial - Vigilância

Revista DIGITAL: EUA têm autoridade para examinar laptops e arquivos de viajantes?


Publicada em 22/06/2008 às 20h41m


Carlos Alberto Teixeira - O Globo


Arquivo O Globo RIO - Antes dos atentados de 11 de setembro de 2001, entrar nos Estados Unidos levando um laptop ou uma câmera digital não era nada problemático. O máximo que os oficiais de fronteira pediam era que o viajante ligasse o aparelho para provar que ele estava mesmo funcionando ou se não estaria servindo apenas para esconder explosivos, munição, drogas ou peças de armamentos. Depois dos atentados, porém, a coisa ficou bem mais séria.


No final de 2005, começaram a surgir relatos de passageiros que tiveram que permitir que agentes governamentais de segurança examinassem arquivos de laptops, incidentes geralmente ocorridos em aeroportos internacionais nos EUA, tanto para pessoas entrando como saindo do país. Contatado pela Revista Digital, o Consulado Americano no Rio de Janeiro declarou que os agentes de alfândega e imigração nos aeroportos americanos têm a autoridade para solicitar acesso a arquivos em laptops e mídias de armazenamento eletrônico. Trata-se de expediente que usam quando notam algo de suspeito com o viajante. O procedimento está respaldado na prevenção ao terrorismo e em diversas ocasiões permitiu identificar suspeitos e, em alguns casos, até prender pedófilos.


Mas ao examinar computadores de viajantes, as autoridades americanas podem estar também em busca de material pirata ou infringindo direitos autorais. Em outubro de 2007, foi anunciado o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), um acordo a ser firmado por vários países que cuidará de propriedade intelectual em conteúdo digital e em material disponibilizado via internet. O acordo está sendo negociado pelos governos de Austrália, Canadá, Coréia do Sul, Estados Unidos, Japão, México, Nova Zelândia, Suíça e União Européia. Se for aprovado no 34º encontro do G8, em julho de 2008, estabelecerá uma coalizão internacional contra infrações a direitos autorais, impondo medidas severas nas fronteiras das nações desenvolvidas. Tal acordo permitirá que oficiais de fronteira possam examinar laptops, tocadores de MP3, mini-repositórios de dados, celulares e PDAs em busca de conteúdo pirata, além de obrigar provedores internet a fornecer informações sobre seus clientes e a limitar a utilização de ferramentas online de privacidade por parte de seus usuários. A proposta inclui um plano para encorajar a adoção dessas medidas também por países em desenvolvimento.


Quanto à preocupação com o tráfico de pornografia infantil, é óbvio que pedófilos digitais sabem perfeitamente dos riscos que correm transportando seus arquivos infames em meio físico através de fronteiras internacionais e tomam as devidas providências para ocultá-los. Os que são pegos em flagrante ou são novatos ou são consumidores sem prática no tráfico. Já no caso de terroristas, eles em geral não precisam carregar nada de realmente importante fronteiras adentro. Simplesmente compram ou fabricam o que necessitam quando já estão perto de onde pretendem agir. E, se forem informações, eles fazem o download delas pouco antes de precisarem dos dados.


Pode viajar mais leve?


Do ponto de vista do viajante, o melhor mesmo é viajar com a consciência tranqüila e não levar em seu computador pessoal informações, imagens escabrosas, vídeos ou qualquer arquivo particular mais pegajoso. É claro que limpar um laptop a esse ponto representa um trabalho e tanto. Mas se o usuário valorizar seus arquivos a esse ponto, então terá que pagar o preço. Caso contrário, poderá ser "solicitado" a mostrar seu conteúdo na hora de entrar nos EUA.


Alguns usuários que comentaram essa medida do governo americano apontaram que uma alternativa simples seria simplesmente despachar na bagagem dispositivos de armazenamento menores e mais baratos, tais como pendrives, contendo arquivos corporativos ou pessoais, ou mesmo enviá-los por FedEx, UPS ou correio postal expresso. Alguns despacham vários discos rígidos de grande capacidade e até notebooks inteiros. Só que, na verdade, tal expediente não resolve a questão para quem tem culpa no cartório, pois, quando se envia material por essas vias alternativas, certamente ele também será verificado e, caso o conteúdo digital dos aparelhos tiver algo que comprometa o remetente, então haverá uma trilha burocrática muito mais fácil de seguir relacionando o material ao seu dono, ao contrário do que se daria com bagagem de mão, que pode ser largada em qualquer canto com relativa facilidade, caso a coisa se complique para um viajante mal intencionado.


A obrigatoriedade de pôr um laptop numa bandeja plástica separada para ser radiografado no portão de entrada de um vôo ainda é vigente nos EUA, mas não mais na Inglaterra. Contudo, em caso de suspeita, o indivíduo vai ter mesmo que liberar o acesso do notebook às autoridades, a menos que prefira estender seu agradável período de detenção, seja isso nos EUA, na Inglaterra ou em qualquer outro país impondo medidas severas de segurança.


A celeuma se incendiou para valer em abril de 2008, num caso que chegou aos tribunais americanos. As autoridades judiciárias dos EUA decidiram que agentes governamentais do país não mais precisam suspeitar de alguém para realizar busca de conteúdo digital em laptops e outros dispositivos de armazenamento na fronteira, incluindo aeroportos internacionais. O processo que criou jurisprudência nesse sentido foi o caso "EUA versus Arnold" (vide http://tinyurl.com/4ypvfx ).


O advogado de defesa tentou o lero-lero de sempre e entrou com a tese de que seu cliente não poderia ter sido abordado sem que tivesse sido considerado suspeito, ou seja, seu computador não poderia ter sido investigado à toa, como ocorreu. Só que a decisão final da Corte foi que sim, as autoridades poderiam ter examinado o laptop dele ou de qualquer um sem suspeita alguma, só de veneta.


Tal decisão fez com que os ativistas americanos em prol da privacidade e dos direitos civis esperneassem raivosamente. Eles não questionavam a culpa do réu, mas sim o procedimento usado pelas autoridades. --http://oglobo.globo.com/tecnologia/mat/2008/06/22/revista_digital_eua_tem_autoridade_para_examinar_laptops_arquivos_de_viajantes_-546918536.asp


Nota: É a invasão da privacidade que se torna a cada dia mais forte, e a desculpa é a mesma, luta contra o terrorismo. Á medida que o tempo passa vemos esses procedimentos cada vez mais rotineiramente e vamos nos acostumando até o ponto em que aceitaremos sermos marcados para sermos vigiados durante todo o dia em tempo real.


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