segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Intermezzo: a organização fascista do Estado

Fascism and Freedom MovementImage via WikipediaIntermezzo: a organização fascista do Estado

Escrito por Heitor De Paola


MussoliniNota do autor: Iniciei esta série, Os Exterminadores do Futuro, criticando o ambientalismo e a falácia da responsabilidade humana pelo aquecimento global. E continuei examinando a doutrinação ecologicamente correta da juventude por parte de “especialistas” em educação. Depois me dediquei a estudar as doutrinas totalitárias. Para os leitores não perderem o fio da meada, relembro a máxima de Orwell: “quem domina o passado, domina o futuro, quem domina o presente, domina o passado”. É exatamente este o caminho que estou seguindo: os dominadores do presente se mostram mentes bondosas preocupadas com o bem comum e com o futuro da humanidade, mas escondem que são tão bondosos como Lênin, Stalin, Mussolini ou Hitler e visam como eles, um estado totalitário no qual apenas uma casta “superior”, a Nova Classe, poderá viver bem. Nos últimos artigos da série voltarei ao presente e comentarei o futuro.

O que é fascismo?

Antes de entrar no assunto propriamente dito, conforme anunciado - as organizações juvenis totalitárias - é preciso dar algumas informações gerais aos leitores não familiarizados com o fenômeno fascista e a organização política, social, econômica e cultural do regime. 

A idéia predominante é uma salada de alhos e bugalhos de que se trata de um regime ditatorial “de direita” que defende os capitalistas contra os legítimos interesses populares, representados pela “democracia” socialista.
Este conto de fadas inventado por Stalin até hoje perdura na imaginação popular, mesmo das pessoas que se interessam por política e história. Nos termos que tenho utilizado: a quarta fronteira, ideológica, foi rompida ao ponto de muita gente acreditar em qualquer coisa: fascismo é uma lata de lixo para onde se joga tudo que não for aprovado pelas esquerdas. Por exemplo, considera-se fascista tanto a ditadura do Estado Novo, como o regime implantado pela Contra-Revolução de 1964, iguala-se Pinochet a Perón, a ditadura militar de Myanmar ao Tea Party, Thatcher a Mugabe, tudo num samba do crioulo doido (perdão, do afrodescendente híbrido com processos mentais diferenciados!), numa confusão pior do que o original de Stanislaw. Se há algum regime que mereça este nome na América Latina, mesmo assim com certas restrições que ficarão claras durante a exposição, ele ainda existe em plena atividade: Cuba, o único estado totalitário que sempre existiu neste continente. E o fascismo é o totalitarismo típico, conforme a rigorosa definição de Hannah Arendt.

Na verdade, o fascismo é um movimento revolucionário extremamente complexo, que como tal tem aspectos semelhantes ao comunismo, mas com características próprias que diferem de qualquer outro regime, inclusive do nazismo. O nome fascismo é inseparável de seu criador, Benito Amilcare Andrea Mussolini, e à sua escolha dos fasci littori como símbolo fundador do conceito.

A preparação para o Estado fascista: Os últimos anos do Estado Liberal na Itália

“É certo que devemos examinar atentamente as diversas estratificações da burguesia. Não obstante, devemos examinar a estratificação do próprio fascismo porque, dado o sistema totalitário que o fascismo tende a instaurar, será no próprio seio do fascismo que tenderá a ressurgir os conflitos que não mais podem se manifestar por outras vias”.
Antonio Gramsci
Comunicazzione al Terzo Congresso del Partito Comunista d’Italia, Roma, 1926

Quando Gramsci pronunciou este discurso Mussolini já era Presidente do Conselho do Reino há quase quatro anos. Antes fora um dos expoentes do Partito Socialista Italiano (PSI) de cujo jornal, Avanti!, era diretor. O PSI foi contrário à guerra contra o Império Otomano pela posse da Líbia (1911-12), porém em 1914, Mussolini discordou e demitiu-se do partido por ser contra a linha pacifista adotada e apoiou a entrada da Itália na I Guerra Mundial. Fundou então o Il Popolo d’Italia e logo depois da guerra, com o não cumprimento dos compromissos dos aliados para com o país, a chamada vittoria mutilata, uma enorme insatisfação tomou conta da população. O Popolo dItalia tornou-se o foco intelectual dos descontentes. Mussolini funda em 23 de março de 1919 os Fasci Italiani di Combattimento (1), com a publicação de um manifesto, publicado a 6 de junho, no que futuramente (1921) viria a se tornar o Partito Nazionale Fascista, que se apresentou ao país com um programa nacionalista, autoritário e radical.

No contexto de instabilidade política, social e econômica, além do ressentimento e raiva em relação aos aliados, Mussolini usou suas “squadri fascisti de combattimento” para forçar a tomada do poder através da Marcia su Roma, imensa manifestação na qual tomaram parte voluntários de toda a nação, em 28 de outubro de 1922. Dois dias depois é nomeado pelo Rei Vittorio Emmanule III como Presidente do Conselho do Reino. Governou constitucionalmente até 3 de janeiro de 1925, porém simultaneamente armava o bote contra o Parlamento, instituindo os bandos secretos (Milizia Volontaria per la Sicurezza Nazionale) embrião da futura Organizzazione per la Vigilanza e la Repressione dellAntifascismo (OVRA), a polícia política secreta do regime.

Em 1º de maio de 1923 a Milizia se tornava oficial, com o nome “Guardia armata della rivoluzione, al servizio di Dio e della Patria". De acordo com os discursos e artigos de Mussolini e outros fascistas, a guarda era necessária, pois a revolução se encontrava “na defensiva”, assediada pelas forças da burguesia do velho regime liberal, da esquerda, da direita e do centro. Em 23 de maio o deputado Alfredo Misuri, um dissidente fascista criticou a degeneração do fascismo e pediu o retorno às funções constitucionais do Parlamento. Nesta mesma noite foi violentamente agredido e preso pela Milizia. No mesmo mês surgiram manifestações monárquicas e antifascistas. Seguiu-se um ambiente repressivo de caos e violência. A violência contra aos antifascistas não era voltada apenas para fora, mas também para dentro do próprio Partido e do Estado. Após novos atentados o Popolo d’Italia comentou que “a oposição ao governo fascista é um ato político criminoso mais deplorável do que os atos repressivos!”

Neste ínterim, Mussolini e seus camerati iniciavam um processo de reconstrução radical do Estado, o embrião da futura organização de massa que viria a constituir a ditadura: o fascismo se instalava no interior do próprio Estado. Nas eleições de 6 de abril de 1924, realizada sob um clima de feroz intimidação por parte dos squadristi, venceu o chamado Listone (2), encabeçado pelo PNF com 64,9% dos votos. 


Estas eleições foram contestadas na sua lisura. A oposição abandona o Parlamento (Secessione dellAventino) e os mais moderados e liberais apresentam uma moção para a destituição de Mussolini. Em 30 de maio o deputado socialista Giacomo Matteotti falou na Câmara de Deputados contra o uso da violência por parte dos fascistas nas eleições daquele ano e contestou o resultado e a validade das eleições.

Terminado o discurso disse: “O meu discurso já fiz. Agora vocês preparem minha oração fúnebre” (3).

Foi seqüestrado, torturado e morto a seguir, e o povo italiano não teve dúvidas sobre a implicação dos fascistas no caso, embora a participação pessoal de Mussolini nunca tenha sido comprovada. Mussolini mandou prender os atacantes de Matteotti, desagradando aos mais radicais de seu próprio partido. Na última noite do ano, ocorreu a uma ameaça de golpe de Estado dos mais radicais squadristi contra Mussolini, ameaçando sua própria pessoa se não assumisse poderes ditatoriais.

Em 3 de janeiro de 1925, frente às contestações, Mussolini se dirige à Câmara e, num gesto dramático assume toda a culpa (pode ser visto em parte aqui) pelo assassinato de Matteotti.

Neste discurso fala da acusação de que o fascismo formou uma Cheka (como a polícia secreta comunista russa):

“Dizem que o fascismo é uma horda de bárbaros acampados na nação, que é um movimento de bandidos e predadores! Declaro na presença desta Assembléia e de todo povo italiano, que eu assumo, eu somente, a responsabilidade política, moral e histórica de todos os acontecimentos. Se o fascismo não oferece mais que olho de rícino e cassetete e não, pelo contrário, levanta uma paixão soberba do melhor de nossa juventude, a mim a culpa! Se o fascismo não passa de uma associação delinqüente, sou eu o chefe desta associação delinqüente! 


Se toda a violência foi o resultado de um determinado clima histórico, político e moral, então a responsabilidade é minha, porque este clima histórico, político e moral foram criados por mim. Então chegou o momento de dizer basta! Quando dois elementos estão em luta e são irredutíveis, a solução é a força. O fascismo, Governo e Partido, estão no poder plenamente.

Senhores! Vós viveis em ilusão! Vós acreditásseis que o fascismo estava morto porque eu o castiguei até mesmo com crueldade. A Itália, senhores, deseja a paz, a tranqüilidade, a calma para o trabalho. Nós daremos esta tranqüilidade com amor, se possível for, à força se necessário.”

De Felice (4), na sua monumental biografia do Duce, conta:

“é claríssimo que em 3 de janeiro de 1925 a luta política e a própria história nacional entravam numa nova fase. De fato o Estado liberal e as forças políticas que o ligam internamente e o sustentavam entraram na última fase de sua crise. (...) Começava um novo ciclo político (e indiretamente social e moral) que comumente se chama o regime fascista!”

Em pouco menos de dois anos, entre o final de 1925 e o final de 1927, a Itália passou do estado liberal-democrático ao fascismo propriamente dito. Com o “plebiscito” de 24 de março de 1929 o Fascismo se firmava completamente.

A organização do Estado fascista

“O fascismo é um método, não uma finalidade, uma autocracia por sobre a via democrática. Permitimo-nos ser aristocráticos e democráticos, conservadores e progressistas, reacionários e revolucionários, legalistas e contra a lei, segundo as circunstâncias de tempo, lugar ou ambiente.”
Benito Mussolini

- O Paradoxo da Democracia e a “Terceira Via”: os fascistas sustentavam que a democracia encerra um paradoxo: se a maioria das pessoas desejassem um governo antidemocrático, a democracia deixaria de existir. Todavia, se a democracia se opusesse à sua extinção, desrespeitando a vontade da maioria, deixaria de ser democrática. Sustentamos, portanto que, na prática, a democracia não pode existir, não passa de uma teoria utópica. Como exemplo podemos citar os golpes de Estado sul-americanos. O segundo ponto é um fator “semântico”: as palavras democracia e liberdade não são sinônimas. Frequentemente esta deturpação semântica leva a crer que os antidemocráticos são contra a liberdade, mas a democracia pode existir sem liberdade, como pode existir liberdade sem democracia.

- Diferenças com outras ditaduras: enquanto nas ditaduras clássicas, a Rússia Comunista e a Alemanha Nazista, o Partido era a pedra angular do regime, para Mussolini era o oposto: o fulcro do regime devia ser exclusivamente o Estado, sendo o Partido totalmente subordinado ao Estado e integrado ao regime com funções substancialmente secundárias e burocráticas. Por isto, logo após a supressão dos partidos de oposição, Mussolini dedicou-se a eliminar o próprio partido como força política (De Felice op. cit.). Os Fasci não constituíam um partido, mas, sobretudo um anti-partido, não eram uma organização de propaganda, mas de combate, não pretendiam ser eternos, não tinha um programa imutável, nem prometiam o paraíso na terra e a felicidade universal. Representavam a aristocracia da coragem. Libertários, só pela necessidade anti-demagógica, não tinham preconceitos por andarem contra a corrente. Era uma associação de homens que podiam vir de todos os horizontes, porque entre si descobriam uma afinidade ideal. Somente uma elite que passou por uma mudança espiritual radical poderia estabelecer o estado corporativo industrial que tiraria a Itália do impasse a que tinha sido conduzida pelo liberalismo político. A manifestação coletiva que poderia inspirar o povo e extinguir as diferenças de classe era a guerra (5).

É por esta razão que Gramsci afirmava na epígrafe que seria no próprio seio do fascismo que tenderia a ressurgir os conflitos que não mais podiam se manifestar por outras vias. Mussolini sabia disto e liquidou de vez com as correntes divergentes do partido, liquidando o próprio partido. O lema consagrado por Mussolini era: “tudo no Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado”. “O indivíduo não existe senão enquanto pertence ao Estado e está subordinado à necessidade do Estado”.

Na organização militar, ao contrário dos nazistas e bolchevistas, que destruíram o espírito das forças armadas, subordinando-as a formações totalitárias de elite (como as SS) ou ao controle político rígido (os comissários comunistas), os fascistas usaram o forte sentimento nacionalista do Exército como espelho para a organização do Estado.

Finalmente, quanto à religião, Mussolini reconheceu o forte sentimento católico do povo italiano e enfrentou a intransigência do velho fascismo que queria “facistizar” totalmente as consciências, eliminando a religião e substituindo-a pelo credo fascista como monopolista de todas as manifestações culturais, morais e religiosas individuais ou coletivas, eliminando qualquer concorrente forte como a Igreja. 


Assinou o Tratado de Latrão em 7 de junho de 1929, que consistia em três documentos: um tratado político reconhecendo a total soberania da Santa Sé no estado da Cidade do Vaticano, doravante estabelecida. Uma concordata regulando a posição da Igreja Católica e a religião católica no Estado italiano. Uma convenção financeira acordando a liquidação definitiva das reivindicações da Santa Sé por suas perdas territoriais e de propriedade.

O acordo também garantiu ao Vaticano o recebimento de uma indenização financeira pelas perdas territoriais durante o movimento de unificação da Itália. O documento estabeleceu normas para as relações entre a Santa Sé e a Itália, reconheceu o catolicismo como religião oficial deste país, instituiu o ensino confessional obrigatório nas escolas italianas, conferiu efeitos civis ao casamento religioso, aboliu o divórcio, proibiu a admissão em cargos públicos dos sacerdotes que abandonassem a batina e concedeu numerosas vantagens ao clero.

- Economia: a valorização da Lira, a “quota novanta” (6) o programa de expropriação parcial (7), afastando uma solução marxista que muitos sindicalistas queriam, mas que provavelmente destruiriam o capitalismo, sem pôr nada no seu lugar. Taxava-se o capital especulativo, não o produtivo. O único socialismo que poderia servir a toda a nação era o empreendedorismo (8).

- A organização corporativa da nação: “o corporativismo é a pedra angular do Estado fascista, portanto, o Estado fascista ou é corporativo ou não é fascista” (9). Este sistema visava suprimir o individualismo liberal e, ao mesmo tempo, evitar o socialismo marxista. 


Semelhante a este último afirmava que a economia não pode ficar ao sabor da “lei da oferta e da procura”, diferentemente, entretanto, condenava a “luta de classe” como fator de destruição da produção.

Os princípios basilares do corporativismo são:

1- Toda a população é dividida em “classes orgânicas”;

2- As classes são organizadas em corporações;

3- A administração dos assuntos sociais são transferidas para as corporações.

O corporativismo era um sindicalismo integral, diferente do trabalhista, no qual se reuniam trabalhadores, proprietários, funcionários, homens de negócio, camponeses e todos os indivíduos envolvidos na produção. Devido ao fato de que cada pessoa era membro de uma corporação-sindicato, a nação era constituída de sindicatos e não mais de indivíduos isolados em busca de sua felicidade. Os direitos políticos só seriam exercidos pelos produtores organizados em corporações e a produção seria regulamentada pelos sindicatos (Sternhell et als., op.cit.)

Os sindicatos se reagruparam em três Confederações: Confederação dos Empregadores (subdividida em setores de atividade: agricultura, indústria, comércio e crédito), Confederação dos Trabalhadores (subdividida pelas mesmas atividades) e Confederação dos Profissionais e Artistas.

As Corporações estavam reunidas na Camera dei Fasci e delle Corporazioni. Em última análise, cabia ao Estado, por meio das Corporações, decidir sobre produção, preço e salários, não mais à lei da oferta e da procura da economia liberal. A Corporação Proprietária guiava a produção para os superiores interesses do Estado, sem cair na idéia igualitária do bolchevismo, mas utilizando a taxação como meio de planificação (10).

Notas:

(1) O Fascio (fig. 1) era um feixe de varas carregado pelos litores (ver nota 8 da última parte). A escolha do símbolo foi determinada por três fatores principais: pretendia trazer de volta o esplendor do Império Romano, expressava unidade e, ao mesmo tempo, autoridade, principalmente jurisdicional (através do machado). Um Fascio di combattimento era formado por grupos de indivíduos (as varas) unidos pelo mesmo ideal e dispostos a combater por eles. (Benito Mussolini, dal discorso tenuto alla prima adunata fascista il 6 ottobre 1919)

(2) “Sono invitati a entrare in una grande lista elettorale tutti quegli uomini del popolarismo, del liberalismo e delle frazioni della democrazia sociale, disposti a collaborare con una maggioranza fascista.” (Benito Mussolini, em 28/01/24). A adesão ao Listone deveria ser a título puramente pessoal com o objetivo de superar os velhos grupos e partidos políticos (com exceção, obviamente, dos fascistas).

(3) “Contestiamo in questo luogo e in tronco la validità delle elezioni della maggioranza. Lelezione secondo noi è essenzialmente non valida, e aggiungiamo che non è valida in tutte le circoscrizioni (...). Io il mio discorso lho fatto. Ora voi preparate il discorso funebre per me”. Além da obra de Felice, consultar também Duce! Ascenção e Queda de Benito Mussolini, Richard Collier, Ed. Record, SP, 1971

(4) Renzo de Felice, na obra ‘Mussolini Il Fascista, II L’organizzazione delo Stato Fascista’, 3º livro, Giulio Einaudi Editore, Torino, 1969

(5) ‘The Birth of Fascist Ideology’, Zeev Sternhell et als, Princeton Universitary Press, 1994

(6) A inflação do pós-guerra atingiu também os vitoriosos. Quando em 1925 a Inglaterra voltou ao padrão ouro para a libra esterlina, a lira italiana despencou rapidamente para £ 1 : L 153,68. As medidas de controle do câmbio fixaram a libra em 90 liras. Mussolini afirmou, num discurso em 18/08/1926: “La nostra lira, che rappresenta il simbolo della Nazione, il segno della nostra ricchezza, il frutto delle nostre fatiche, dei nostri sforzi, dei nostri sacrifici, delle nostre lacrime, del nostro sangue, va difesa e sarà difesa”.

(7) Os programas de privatização dos governos tucanos e do PT têm exatamente este cunho fascista de modo a acomodar os capitalistas: são expropriações parciais, privatizam-se os lucros, mas o controle continua sendo estatal. O fato de aqui ter ocorrido o contrário – antigas estatais se tornaram parcialmente “privadas”, não anula o aspecto fascista das ações.

(8) Outro termo da moda atual!

(9) Mussolini, discurso, 01/10/1930

(10) Outro método fascista empregado aqui no Brasil, na atualidade.

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