sábado, 5 de janeiro de 2013

O estado e os seus [nossos!] dados


caso você esteja para entrar nos EUA e não seja americano, é bom saber que o congresso aprovou a continuidade de uma lei [FISA, da era bush e antes] que autoriza os órgãos de espionagem do país a “coletar” informação sobre qualquer estrangeiro, a qualquer tempo, sem autorização judicial. a associação americana para as liberdades constitucionais diz que FISA é inconstitucional. FISA cria a base para a NSA invadir qualquer fonte, sistema ou processo de comunicação que a agência acredite ser parte de alguma conspiração contra os EUA

telefones e contas de emeio de americanos que se comunicarem com suspeitos [de fora dos EUA] serão capturadas no processo. é tudo secreto, transparência zero. e a extensão do que é “coletar” passa por usar veículos aéreos não tripulados para supervisão e controle, coletar informação na europa [e no brasil, e algures?]. a microsoft européia declarou que, mesmo sob as estritas leis de proteção a dados da comunidade, não há como garantir que informação armazenada em seus data centers fique só lá. a empresa teria que atender requisições de poderes externos à comunidade. e disse que nenhuma empresa poderia garantir o sigilo dos dados sob sua guarda. e isso na europa. imagine em outras plagas.
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há uns 5 anos, o brasil era o campeão mundial do grampo. mas a escuta legal, no brasil, é explícita. uma terceira parte, a justiça, decide quem pode ser grampeado e porque. e isso depende, da parte de quem quer investigar, demonstrar a um juiz que há indícios suficientes para tal medida de exceção. nas sociedades modernas, depois que a noção de “indivíduo” se estabeleceu, assimetria de informação é parte essencial dos direitos das pessoas. o blog passou pelo assunto neste link, discutindo a necessidade dos sistemas de informação que nos acompanham, até e principalmente os do estado, criarem mecanismos de esquecimento que, no longo prazo, sejam capazes de garantir a individualidade de cada um. sem esquecimento, não há assimetria de informação. invadida pelo estado, que passa a usar todos os meios a seu dispor, a vida informacional de cada um é um livro aberto. pra uns, poucos, que estão no poder. e, não por acaso, querem ficar lá.

mas o cidadão comum, nos EUA ou qualquer país, não está nem aí. não entende o que a NSA ou o GCHQ, inglês, faz. e porque faz. o cidadão comum “acha” que o sistema trabalha para o bem de todos e felicidade geral da nação. um texto recente de reason.com diz, com razão, que as pessoas estão bem mais preocupadas com a privacidade de seus dados e contas no faceBook do que com arapongas [deles] espionando seu dia-a-dia. a razão? em faceBook, há uma narrativa humana para a privacidade. sua conta é invadida, contam histórias por você; fotos que deveriam ficar em um drive, pra sempre, surgem na rede ao fim de um caso. vidas expostas, na rede, pessoas veem, comentam, são contra e a favor, têm opinião, há um drama humano, perceptível, no ar. e talvez ainda tenhamos a possibilidade de limitar as ações de faceBook, mas tenhamos perdido, de vez, a de restringir o estado. será?

o estado, que quase nunca esteve sob o real controle dos cidadãos, está ficando, numa sociedade da informação permeada de segredo sobre suas operações sobre nossos dados, cada vez mais distante do cidadão. para criar um contraponto a tal tendência, é preciso abrir os silos dados do estado e, ao mesmo tempo, garantir transparência das ações do estado sobre o ciclo de vida da informação dos indivíduos. ou isso ou, na era das redes e informação, estaremos limitados e constrangidos exatamente pelo que, no princípio da internet, se imaginou que nos deveria nos libertar: abundância de informação. só que, agora, nas mãos erradas, pode fazer exatamente o contrário, nos prender. literalmente, aliás.
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Fonte: TerraMagazine

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