Foi apresentada ontem nos Estados Unidos uma proposta que, a ser aprovada, dará ao presidente poderes para controlar ou desligar partes da Internet no país, em situações de emergência. Fornecedores de serviços de acesso à Internet, motores de busca ou empresa de software ficarão sujeitas à ordem e em casos de não cumprimento enfrentam multas.
O projeto de lei apresentada no Senado tem como objetivo reforçar a capacidade de resposta dos Estados Unidos, em face de um ciberataque em grande escala e os mecanismos de controle de consequências de um evento desse tipo, mas já está gerando alguma polêmica.
A iniciativa foi pensada para "proteger as redes e os seus bens e proteger o país e o povo", assegura Joe Liebermann, o senador independente que é um dos promotores da proposta e também presidente do comitê de segurança norte americano.
As críticas ao Protecting Cyberspace as a National Asset Act (PCNAA) vêm de grupos representativos da indústria e referem-se aos limites pouco claros dos poderes que daí decorrem.
Se a proposta chegar a lei, as novas regras para a cibersegurança serão geridas por um organismo a criar, o Centro Nacional de Segurança Informática e das Comunicações, que funcionará na dependência do Departamento de Segurança Interna.
Empresas de Internet, telefonia ou gestoras de outras infra-estruturas de informação críticas ficarão obrigadas a cumprir ordens do novo centro e em alguns casos a cooperar com a prestação de informação, a outros níveis que não a vigilância dos utilizadores. Esta é uma restrição claramente indicada no documento, que remete a possibilidade apenas para um contexto de resposta a ordens judiciais, como já hoje acontece.
A legislação prevê por outro lado imunidade para as decisões do Centro Nacional de Segurança, antecipando processos judiciais a reclamar compensações econômicas para situações que resultem, por exemplo, do corte ou condicionamento do acesso à Internet, bloqueando a margem legal para processos que reclamem indenizações em tribunal.
O centro que se pretende criar com a nova legislação terá ainda a missão (e poderes a condizer) de monitorar as infra-estruturas de Internet do país e apoiar outros organismos federais na adoção de novas e reforçadas práticas de prevenção e monitoração do ciberterrorismo. Algo que também será dinamizado por um novo gabinete da Casa Branca.
Fonte: http://tek.sapo.pt/noticias/telecomunicacoes/presidente_dos_eua_pode_ganhar_poderes_para_d_1070583.html
Nota: É mais um esforço para controlar a internet. O único espaço onde há alguma liberdade de combate a desmandos através da circulação de informações fora dos grandes veículos de comunicação totalmente controlados pelos barões da mídia.
Não há garantias de que essa lei não será usada abusivamente em futuro próximo e já temos uma prévia sombria da censura a internet no Irã e na China.
Além do mais essa lei pode tornar-se um padrão internacional adotado pela ONU e imposto a todos os países membros. O Brasil já foi noticiado como um dos países que mais censuram a internet segundo o Google.
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