Image via CrunchBaseEntenda a censura na internet que está acontecendo nos Estados Unidos
Projeto de lei antipirataria tem texto
impreciso e, se aprovado, pode restringir a publicação de conteúdo em milhares
de sites.
Os editores de sites e blogs norte-americanos estão em
alerta. Um projeto de lei que está tramitando no Senado e na Câmara dos
Deputados poderá impor sérias restrições à publicação de conteúdo, tornando
jornais, revistas, portais como o YouTube e até mesmo redes sociais
corresponsáveis pela replicação de itens considerados nocivos.
Intitulado SOPA (Stop Online Piracy Act), o projeto foi apresentado no mês
passado pelo presidente do Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados, o texano
Lamar Smith, e levado à frente para o Senado com o nome de “Preventing Real
Online Threats to Economic Creativity and Theft of Intellectual Property Act”
(Ato de Prevenção Real a Ameaças Online à Criatividade Econômica e Roubo de
Propriedade Intelectual).
Como isso funcionaria?
Se aprovado como está, o SOPA permitirá ao governo norte-americano bloquear
o acesso dos visitantes a determinados websites que, segundo o órgão,
prejudiquem a criatividade econômica ou incentivem o roubo de propriedade
intelectual.
O bloqueio funcionaria de maneira similar ao que ocorre em países como a
China, o Irã e a Síria. A ação seria feita diretamente no DNS da publicação.
Para que um site seja bloqueado, basta que ele possua alguns links para
conteúdo ilegal, ainda que a URL em questão tenha sido postada por um visitante
no espaço para comentários.
Em tese, a lei responsabiliza a publicação por todo e qualquer conteúdo
veiculado, seja ele de autoria própria ou não. Uma publicação convencional,
como um site de notícias, até pode conseguir dar conta da demanda de
comentários, se livrando a duras penas de possíveis sansões.
Entretanto, em sites em que não há moderação, como é o caso das redes
sociais, dos microblogs e dos portais de vídeos, a situação poderá se tornar
insustentável. Pelo texto da lei, se uma pessoa postar em seu perfil um link
que seja considerado ilegal, quem vai arcar com as consequências é a rede
social.
Ou seja, você já pode imaginar que é apenas uma questão de tempo para que
Facebook e YouTube, por exemplo, sejam bloqueados. Além disso, provedores de
email também serão forçados a censurar links que você receba ou envie em sua
caixa pessoal de mensagens.
Para quem imagina que o projeto possa parecer absurdo e não tenha chances de
aprovação, é importante ressaltar que pesquisas iniciais apontam que a maioria
dos votantes nas duas casas legislativas é favorável à colocação em prática da
nova lei.
A quem caberia censurar o conteúdo?
Em tese, a sugestão de censura caberia às grandes corporações produtoras de
conteúdo, como é o caso da indústria cinematográfica e fonográfica, das
emissoras de TV e das desenvolvedoras de jogos. Um exemplo simples: suponha que
alguém poste um vídeo no YouTube com seu desempenho em um determinado game.
A desenvolvedora do jogo, se julgar que a publicação infringe os seus
direitos autorais de divulgação de imagens, pode solicitar ao governo
norte-americano que retire o conteúdo do ar. O YouTube, então, seria notificado
e, em caso de reincidência, poderia ter todo o seu conteúdo bloqueado enquanto
o fato não for resolvido.
O problema persiste com os sites hospedados fora dos EUA. A medida não
agiria somente nos servidores, mas nos IPs dos cidadãos americanos. Eles é quem
seriam bloqueados e impedidos de escolher qual conteúdo acessar, ainda que as
informações estejam em domínios de fora do país.
Outro ponto polêmico da lei diz respeito às penas que podem ser impostas a
quem postar algum conteúdo que vá contra a legislação. Pelo texto do projeto,
se um cidadão postar um vídeo cantando uma música, sem ter os direitos sobre
ela, poderá ser condenado a até cinco anos de prisão.
E no Brasil?
Embora a lei não afete diretamente o funcionamento da internet aqui no país,
é importante ficar atento à repercussão do trâmite do projeto nos Estados
Unidos. Como todos nós sabemos, os EUA são uma das maiores potenciais mundiais
quando o assunto é internet e, via de regra, leis aprovadas por lá acabam
servindo como referência em outros países. Ao menos por enquanto, o internauta
brasileiro pode ficar tranquilo quanto ao acesso a seus conteúdos preferidos.
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