sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Combate a pirataria para exportação

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Combate a pirataria para exportação

  • Por Tatiana de Mello Dias
  • Fonte: www.estadao.com.br
Parceria Transpacífica prevê que países signatários façam seus provedores de internet monitorar os usuários
SÃO PAULO – Negociado em salas fechadas por países como EUA, Canadá, Japão, Chile e Austrália, um novo acordo pode significar um endurecimento nas leis antipirataria no mundo.

O TPP, ou Parceria Transpacífica, quer que os países signatários ofereçam incentivos legais para que os provedores de acesso à internet combatam a pirataria. E quer exportar alguns mecanismos restritos da lei americana, como o que criminaliza quem burlar os mecanismos digitais de proteção.


O TPP pode levar à adoção da política de ‘three strikes’, ou resposta graduada, com punições que podem culminar com a suspensão da conexão do usuário flagrado consumindo pirataria.

O TPP, como é chamado, obrigaria os provedores de acesso à bloquearem sites comprovadamente piratas, além de estimular aos intermediários divulgarem a identidade de quem baixar algo ilegalmente. A adoção do acordo estimularia que os provedores de internet dos países signatários passassem a vigiar a navegação dos usuários para evitar a pirataria.

Liberdade. Para a Eletronic Frontier Foundation, entidade californiana que luta pela liberdade na internet, dar aos provedores a aplicação da lei de direitos autorais ‘constitui uma grave ameaça à liberdade de expressão na internet’.  “Ao oferecer plataformas grátis ou de baixo custo que permitem a todos alcançarem a audiência de milhões, os provedores de internet democratizaram a mídia e possibilitaram que ideias se espalhassem rapidamente – sem os porteiros da mídia tradicional”, diz a entidade.

Segundo a EFF, os intermediários teriam que arcar com a responsabilidade extra de fiscalizar os cidadãos. E  analisar cada postagem excederia, por exemplo, o valor ganho em publicidade. “Isso torna o oferecimento de plataformas abertas para conteúdo gerado pelo usuário economicamente insustentável”.

Além disso, o mecanismo de notificação e retirada, para a entidade, abriria margem para pedidos abusivos de remoção de conteúdo – com a desculpa que seriam piratas. Segundo o mecanismo, primeiro o conteúdo é tirado do ar, depois os motivos são analisados. Isso também seria uma ameaça à liberdade de expressão.

O acordo internacional quer que os signatários adotem procedimentos semelhantes de remoção de conteúdo pirata sem a necessidade de ordem judicial.

Segundo a Eletronic Frontier Foundation, em 2004 o Chile recusou uma proposta semelhante em um acordo bilateral com os EUA. O país latino-americano acabou aprovando uma lei mais flexível em 2010.

“Essas leis não são apenas ruins em políticas públicas, mas têm o potencial de colidir com a soberania nacional impondo, através de um proceso não-transparente, mudanças significativas nas leis existentes”, diz a EFF.

Cinco dos 11 países que estão negociando o acordo estão na lista Special 301, relatório usado pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA para pressionar por acordos internacionais. E agora surgiu a chance: segundo os EUA, a adoção do TPP poderia tirar os países da lista antipirataria.
A EFF fez um infográfico (em inglês) que explica alguns pontos do acordo:



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